Lei proíbe fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente

Legislação entrou em debate com o caso da capivara “Filó”

O caso da capivara "Filó", criada pelo influenciador Agenor Tupinambá, no Amazonas, ganhou grande repercussão nos últimos dias e acendeu uma discussão sobre a Lei de Crimes Ambientais, ainda mais com decisão judicial que concedeu guarda provisória do animal ao influenciador no último dia 30.

Agenor e Filó ficaram conhecidos a partir de fevereiro, quando vídeos mostrando a rotina peculiar dos dois começaram a viralizar. O influenciador, que é um fazendeiro do interior do Amazonas, começou a ganhar seguidores ao mostrar também a vivência com outros animais silvestres. Até o dia 1º de maio, Agenor tinha 2,1 milhões de seguidores no Instagram.

Em fevereiro, o Ibama multou Agenor Tupinambá em mais de R$ 17 mil e pediu que ele entregasse Filó aos fiscais. Além disso, o órgão apontou o influenciador na suspeita de abuso, maus-tratos e exploração animal e pediu que o mesmo apagasse as fotos com a capivara de suas redes sociais. Informações sobre o animal chegaram ao Ibama depois de uma notificação de que um bicho-preguiça, também de Agenor, teria morrido. Em nota, o Ibama se posicionou.

“Por mais que algumas pessoas queiram cuidar de animais silvestres, quando os encontram na natureza, é necessário entender que eles não são animais domésticos, como cães e gatos. Capivara e bicho-preguiça são animais silvestres. Criar ou manter esses animais em casa é proibido pela legislação brasileira”

A legislação em questão é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que no artigo 33 destaca que é proibido "explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos".

A repercussão do caso ganhou força e ONGs de defesa aos animais resgataram vídeos de um grupo de pessoas, inclusive Agenor, tentando agarrar um porco ao mesmo tempo, no que chamam de brincadeira “pega do porco”. Com isso, muitos ativistas criticaram o influenciador e o modo como ele tratava os animais.

Quando Filó já estava nos cuidados de autoridades, o juiz Márcio André Lopes Cavalcante concedeu a guarda provisória da capivara ao influenciador, enquanto o processo está em julgamento, argumentando que Agenor "vive em perfeita e respeitosa simbiose com a floresta e com os animais ali existentes".

Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ, Reynaldo Velloso, o magistrado olhou o cenário atual e tomou a melhor decisão que conseguiu.

“No momento, parece que o melhor lugar para ela é ficar com o Agenor, porque o Ibama está todo deteriorado, não tem alimento, não tem remédio. Médicos veterinários foram lá e constataram a imensa precariedade do Ibama para manter a Filó! Onde ela vivia, estava acostumada a ficar com o rapaz. O juiz considerou melhor ficar com o Agenor enquanto o processo caminha”, considerou Reynaldo.

“Evidente que o melhor lugar para o animal silvestre ficar é o habitat natural. Silvestre não é pet, não é domesticado! Mas tem casos e casos…”, declara.

A constatação a que Reynaldo Veloso se refere é da deputada estadual Joana D'Arc (União Brasil), que mostrou, pelas redes sociais, uma visita ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Manaus, onde a capivara estava. Lá foram encontrados remédios e vacinas vencidos, em um ambiente insalubre e superlotado.

Em um trecho da nota de defesa, o Ibama diz que a intensa movimentação no local prejudicou o protocolo sanitário.

“Os Cetas funcionam como unidades para tratamentos e reabilitação de animais vítimas do tráfico ou resgatados. É um trabalho delicado e longo. Movimentação de pessoas no local, como ocorreu neste sábado, pode prejudicar a reabilitação, retardando o processo e causando estresse desnecessário a animais que já passaram por bastante sofrimento”, diz trecho da nota.

Ainda para Reynaldo Velloso, a discussão em torno da lei não é tão frutífera, visto que o conceito de violência aos animais se perde. O presidente da comissão questiona, já que o local está insalubre, se isso também poderia ser considerado uma forma de violência. Reynaldo completa sua fala sugerindo políticas públicas para a área.

“O Brasil precisa de um grande programa de políticas públicas para os animais. Nele, contemplando educação, esclarecimento da vida do animal silvestre, proporcionando lugares decentes para os animais ficarem, enquanto ele se readapta e promovendo grandes ações contra o tráfico. Nada disso se faz, então o governo não tem moral para argumentar lei, porque nem ele cumpre”, completou

No Twitter, o analista Roberto Cabral, fiscal do Ibama, disse que a decisão judicial prejudica o trabalho do instituto, de reintegrar a capivara na natureza.