MPs de Lula não avançam no Congresso e exibem desavença entre Lira e Pacheco

Demora para analisar medidas provisórias atrasa agenda do Executivo e governo busca alternativas.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não chegaram em um acordo para resolver o impasse com a tramitação das MPs (medidas provisórias).

Esse empecilho já acendeu um alerta no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está vendo suas medidas provisórias travadas no Congresso. Dentre elas, a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios e as que recriaram programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Os textos já estão há mais de 50 dias aguardando análise do legislativo.

Com essa discussão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), revelou que é evidente a falta de acordo entre as duas Casas e que o Planalto não descarta a possibilidade de apresentar “projetos de lei de caráter de urgência” como alternativa.

As medidas provisórias são documentos com força de lei, propostos pelo presidente da República e que entram em vigor imediatamente, sem a participação inicial do legislativo. Mais tarde, Câmara e Senado são chamados para discutir o texto, tendo até 120 dias para aprovar ou reverter a MP.

Lira e Pacheco se reuniram a sós, na última quarta-feira (22) para encerrar o atrito entre as Casas, o que não se confirmou. Segundo o presidente do Senado, "se não houver esse entendimento, deve prevalecer a Constituição, que determina que deve haver as comissões mistas".

Segundo a Constituição, a MP deve passar por uma comissão formada por 12 deputados e 12 senadores, se alternando na presidência e na relatoria, e depois segue para votação nas duas Casas, começando pela Câmara. Esse modelo era seguido até a pandemia, quando foi alterado para atender a redução da atividade no Congresso. A partir de então, as medidas provisórias eram enviadas diretamente para votação, também começando pelos deputados.

Em fevereiro, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, pediu a retomada da tramitação constitucional. No entanto, Lira discordou argumentando que essa decisão precisa ser das duas Casas.

Esses episódios começaram a causar desconforto entre a Câmara e o Senado, porque Lira começou a controlar o ritmo das tramitações e a indicação da relatoria, sem ter prazo para enviar a outra Casa. Assim, os senadores afirmam que seu trabalho é selar o que já foi decidido pelos deputados.

O ritmo das tramitações também influencia na base do governo Lula. Como o texto retorna para a Câmara ao final, Lira não quer perder o poder de negociar com o Executivo. Este tem sido um recado ao Planalto para que o presidente da República forme sua base governista.

Na última terça-feira (21), Artur Lira disse que "o Senado também tem que abrir mão (de algo). Se o Senado esticar a corda, os líderes da Câmara não indicam os nomes e as comissões não serão instaladas". Dessa forma, o centrão está mobilizado para forçar o Senado a oferecer algo em troca, como as sabatinas para aprovar ministros para o STF e indicados para agências reguladoras.

Algumas possibilidades estão sendo discutidas nos bastidores, como a criação de uma PEC para definir novos prazos para a aprovação das MPs. Enquanto isso, líderes da Câmara sugerem alterar a formação das comissões - ao invés de 12 legisladores de cada uma das duas casas, a Câmara seria representada por 24 deputados.

No entanto, de acordo com Pacheco, essa última ideia não deve prevalecer.

"O peso do Senado não pode ser maior que o da Câmara. Não é uma ideia que me parece muito razoável porque não é uma questão de quantidade de deputados e de senadores.", disse.