Reforma Tributária visa modernizar cobrança de impostos brasileiros

Proposta da equipe econômica do governo Lula deve ser votada ainda esse ano para corrigir sistema tributário.

Compreendida como a bala de prata do terceiro governo Lula, a Reforma Tributária deve enfim sair do papel após anos de discussão. De modo geral, essa proposta visa alterar a estrutura de arrecadação dos tributos no País, envolvendo quais são os impostos cobrados, a relevância de cada um e suas destinações.

O vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) afirmou na última terça-feira (28) que a reforma vai trazer benefícios econômicos para o Brasil, visto que o sistema tributário atual é “caótico” e “injusto” na cobrança e na distribuição de recursos.

Como a proposta se trata de uma emenda constitucional, é preciso de um amplo apoio ao Executivo no Congresso Nacional. Para ser aprovada, a reforma precisa passar por comissões, ser aceita por, no mínimo, 3/5 dos deputados (308) e receber minimamente 3/5 dos votos no Senado (49).

De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, existe um “clima bastante positivo para aprovação da reforma tributária” no Congresso Nacional. Segundo o auxiliar do ministério da Fazenda, a ideia é aproveitar os textos já em discussão na Câmara e no Senado. Appy também citou, na última terça-feira (28), um apontamento de que 68% dos deputados federais acreditam na aprovação da reforma em 2023.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta é "quase consensual" entre os políticos. No mesmo evento que Geraldo Alckmin, o chefe da pasta econômica também afirmou que a reforma tributária defendida pelo governo substitui o ICMS, ISS e outros impostos sobre consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Fernando Haddad fala sobre reforma tributária durante a 24ª Marcha dos Prefeitos

Para Kaio Pimentel, professor adjunto do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o IVA planeja simplificar a cobrança de impostos no Brasil.

“O que se pretende com um imposto do tipo IVA é diminuir a complexidade do sistema tributário brasileiro que é elevada pela fragmentação da base de incidência do imposto, excesso de alíquotas regimes e benefícios especiais, a incidência cumulativa.”, disse.

O Imposto sobre Valor Agregado tem um conceito usado em vários países e na Europa e incide em várias etapas da cadeia de produção. Por exemplo, se uma fábrica produz uma blusa por R$ 80 e a loja vende por R$ 100, com a alíquota do IVA em 10%, a fábrica vai pagar um imposto de R$ 8. No momento em que a loja vende ao consumidor final, ela pode abater o valor pelo preço agregado, que neste caso é R$ 20. Dessa forma, a venda final vai ser tributada em R$ 2. Ao final da cadeia, o imposto incidido será de R$ 10 diluído na produção.

Os atuais impostos ICMS, PIS/Cofins e IPI têm um conceito semelhante, mas sua complexidade abre margem para conflitos entre contribuintes autoridades fiscais.

Existem duas PECs em discussão no Congresso Nacional para alterar o sistema tributário, a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados. As propostas buscam extinguir o ICMS (estados), PIS/Cofins (União) e ISS (municípios) e adotar os Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), que seriam parecidos com o IVA.

As duas propostas definem que todas as operações com bens (tangíveis, como um livro, ou intangíveis, como uma patente) e serviços estariam sujeitas a um tributo só, o IBS. Isso colocaria um fim no antigo impasse sobre as competências de tributação desses bens.

Crescimento depois da reforma

O governo Lula tem reforçado que a reforma tributária e a queda da taxa de juros são pontos centrais para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Para equipe econômica, a simplificação de impostos resultará no aumento do investimento e da produtividade

Kaio Pimentel ressalta que essas promessas são passíveis de crítica, porque a produtividade aumenta com a substituição de máquinas e equipamentos antigos por mais novos e eficientes. Segundo o professor, a economia cresce no momento em que a demanda dos bens e serviços aumenta de maneira segura. Assim, os empresários percebem que existe uma demanda crescente para aumentar os estoques.

“O que me parece mais passível de crítica são as promessas feitas por quem defende a reforma. As promessas são claras: aumento do investimento e aumento da produtividade. Tanto o investimento quanto a produtividade não vão aumentar apenas porque um sistema tributário ficou mais simples ou eficiente, ou mesmo porque a carga tributária diminuiu.”, afirmou o professor.